As embalagens (resíduos) são um problema crescente e o seu consumo está a aumentar mais rapidamente do que as nossas economias e população (o consumo médio de um habitante da UE passou de 157,2 kg em 2011 para 186,5 kg em 2022). As embalagens consomem muitos recursos, têm várias ineficiências na sua utilização e são frequentemente difíceis de reciclar.

É por esta razão que o Regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens (PPWR) foi introduzido em 11 de fevereiro de 2025. É o sucessor da Diretiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens (PPWD), que tinha a mesma intenção, mas era mais uma orientação do que uma verdadeira regra (diretiva vs. regulamento). O novo regulamento vai para além da simples reciclagem; trata-se de transformar todo o sistema de embalagens na Europa (desde a criação, à utilização e ao fim de vida).

Em que é que o novo regulamento relativo às embalagens irá efetivamente ajudar? O objetivo é transformar as embalagens de várias formas importantes:

• Reciclagem transfronteiriça: as embalagens terão de ser recicláveis em todos os Estados-Membros da UE, facilitando a triagem e a reciclagem corretas, independentemente do local onde se encontrem.
• Fabricado a partir de materiais reciclados: novas regras exigirão que as embalagens incluam mais conteúdo reciclado, com objectivos crescentes fixados para 2030 e 2040.
• Rotulagem clara: acabaram-se os rótulos confusos e os códigos de cores complicados que costumavam ser diferentes em cada país. As embalagens terão uma rotulagem uniforme em toda a UE, tornando muito mais simples saber como separá-las para reciclagem.
• Embalagem de bom senso: as regras exigem uma conceção eficiente, o que significa que a caixa deve estar de acordo com o tamanho do produto - acabaram-se as caixas de grandes dimensões com demasiado espaço vazio ou materiais de enchimento intermináveis, como papel ou bolsas de ar.
• Incentiva a reutilização e a recarga: o regulamento reforçará os sistemas de depósito e devolução. As empresas terão também de oferecer opções de reutilização ou recarga sempre que possível, sem cobrar mais pela utilização de alternativas reutilizáveis.
• Proibição de determinados plásticos de utilização única (SUP): será proibida a utilização de certos tipos de embalagens de plástico de utilização única para reduzir ainda mais os resíduos e promover alternativas sustentáveis.

Já estamos a tomar medidas significativas para melhorar as nossas embalagens e para cumprir a regulamentação, centrando-nos nos seguintes aspectos

Reduzir os excessos: estamos a analisar as nossas embalagens e a eliminar os materiais em excesso.

Escolher os materiais certos: procuramos cuidadosamente os materiais mais adequados para cada produto, compreendendo que a sustentabilidade não é uma solução única para todos (por exemplo, o plástico leve e protetor pode, por vezes, ser melhor do que o papel).

Redesenhar para ser mais eficiente: estamos a trabalhar para tornar as embalagens mais pequenas, explorar opções para as eliminar completamente ou embalar vários produtos em conjunto.

Equilíbrio entre proteção e resíduos: garantimos que a embalagem continua a proteger os produtos para evitar danos, uma vez que um artigo danificado gera mais resíduos do que uma embalagem adequada.

Em última análise, o nosso objetivo é criar embalagens responsáveis que estejam em conformidade com os novos regulamentos e com o nosso compromisso para com um futuro mais sustentável. Ao tomar estas medidas, garantimos que as nossas embalagens não só estão em conformidade, como também são verdadeiramente mais inteligentes para os nossos produtos e para o planeta.

Se a sua empresa coloca embalagens ou produtos embalados no mercado da UE - quer seja um produtor, fabricante, importador ou distribuidor - o novo conjunto de regras traz várias novas obrigações que terá de cumprir.

Quer saber o que isto significa exatamente para si?

Em primeiro lugar, certifique-se de que negoceia com um fornecedor que utiliza embalagens conformes. Mas quando envia as suas mercadorias para o seu cliente, também tem de cumprir este regulamento. Uma forma rápida de cumprir este regulamento é reutilizar a embalagem utilizada pelo seu fornecedor. Mas quando reembalar os produtos na sua própria embalagem: este regulamento também se aplica a si.

Para mais informações sobre a execução exacta, leia o nosso artigo sobre o EPR

Quer saber mais? Leia sobre a PPWR aqui

Todas as informações apresentadas neste artigo baseiam-se no nosso conhecimento e interpretação dos documentos oficiais. Não podem ser feitas quaisquer reivindicações legais com base nas informações apresentadas neste artigo.